Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço do licenciado em Direito José Álvaro Amaral Afonso, para o cargo de Assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
ANEXO
Nota curricular
José Álvaro Amaral Afonso.
Natural de Angra do Heroísmo.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1994).
Assessor do Provedor de Justiça, desde fevereiro de 2004. Instrui a apreciação das queixas em que a entidade visada se situa no território da Região Autónoma dos Açores, independentemente da matéria sobre que versam, bem como as queixas relativas a apoio judiciário e a registos e notariado.
Chefe da Extensão dos Açores da Provedoria de Justiça de 2004 a 2011.
Formador do Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, de 2001 a 2004.
Diretor de Serviços de Administração Local, na Direção Regional de Organização e Administração Pública, de dezembro de 1998 a janeiro de 2004.
Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal das Lajes do Pico, de março de 1997 a novembro de 1998.
Técnico superior da Administração Regional Autónoma dos Açores, desde outubro de 1994.
207290902
