Decreto 29540, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 89/1939, Série I de 1939-04-18.
- Data: 1939-04-18
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Sumário
Inclui na tabela I anexa ao Decreto nº 8364, a rubrica " Moagem de pimentão (Fábricas de) - 3ª classe, com os inconvenientes de barulho e poeira ".
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/111658.dre.pdf .
Aviso
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