Decreto 29454, de 17 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 40/1939, Série I de 1939-02-17.
- Data: 1939-02-17
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Sumário
Inclui uma rubrica na tabela II anexa ao Decreto nº 8364, referente a óleos vegetais e animais (depósitos), e substitui uma rubrica da tabela I, anexa ao mesmo diploma e referente a petróleo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/111646.dre.pdf .
Aviso
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