Cessação de relação jurídica de emprego público
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se públicos que cessaram a sua relação jurídica de emprego público, neste Município, os seguintes trabalhadores:
Pedro Lourenço dos Santos Ferreira, carreira/categoria de assistente técnico, auferindo na posição remuneratória 01, e o nível 5, da tabela remuneratória única, por motivo de falecimento, em 14 de julho de 2013.
Francisca Maria Godinho dos Anjos, carreira/categoria de assistente operacional, auferindo entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória, e o nível 5 e 6 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 01 de março de 2013.
Manuel Godinho Caeiro, carreira de assistente operacional, categoria de encarregado operacional, auferindo na posição remuneratória 11a) da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2012.
Francisco Manuel Maria Vales, carreira/categoria de assistente operacional, auferindo entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória, e o nível 2 e 3 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 17 de maio de 2013.
Marcelina Conceição Vidigal Fernandes do Carmo, carreira/categoria de assistente operacional, auferindo entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória, e o nível 4 e 5 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2013.
Joaquim Manuel Pereira Henriqueto, carreira/categoria de assistente operacional, auferindo entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória, e o nível 5 e 6 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2013.
Francisco Nunes Paulino, carreira/categoria de assistente operacional, auferindo entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória, e o nível 4 e 5 da tabela remuneratória única, por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2013.
23 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Santinha Lopes.
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