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Aviso 86/2000, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Torna público ter a Arménia ratificado, em 1 de Outubro de 1999, a Convenção de Basileia sobre Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação.

Texto do documento

Aviso 86/2000
Por ordem superior se torna público que a Arménia ratificou, em 1 de Outubro de 1999, a Convenção de Basileia sobre Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989.

Portugal é Parte na mesma Convenção, aprovada, por adesão, pelo Decreto 37/93, de 20 de Outubro.

Nos termos do artigo 25 (2), a Convenção entrou em vigor para a Bielorrússia a 30 de Dezembro de 1999.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Janeiro de 2000. - A Directora-Geral, Ana Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/111582.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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