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Anúncio de Procedimento 4833/2013, de 27 de Setembro

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Sumário

CENTRO ESCOLAR DE ALGUBER

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4833/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505763621 - Município do Cadaval

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal do Cadaval

Endereço: Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro

Código postal: 2550 103

Localidade: CADAVAL

Telefone: 00351 262690100

Fax: 00351 262695270

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CENTRO ESCOLAR DE ALGUBER

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da remodelação e ampliação de edifício escolar

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 600861.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214210

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alguber

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Cadaval

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados;

A 1ª subcategoria da primeira categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da primeira categoria e as 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

Outros: conforme programa de concurso/procedimentos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: rua 25 de Abril, Edifício da Central de Camionagem

Código postal: 2550 165

Localidade: CADAVAL

Telefone: 00351 262690100

Fax: 00351 262695270

Endereço Eletrónico: dopmu@cm-cadaval.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Cadaval

Endereço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro

Código postal: 2550 103

Localidade: CADAVAL

Telefone: 00351 262690100

Fax: 00351 262695270

Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/09/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Aristides Lourenço Sécio

Cargo: Presidente

407280575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1115792.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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