Despacho (extrato) n.º 12367/2013
Por despacho de 9 de setembro de 2013, do presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Fernando João de Matos Moreira, e de acordo com o previsto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, para integrar o Centro de Recursos Educativos/Laboratórios (referência B) da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), aberto pelo aviso 226/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de janeiro de 2013, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com Cátia Raquel Esteves Morgado, com início em 1 de julho de 2013, para o exercício de funções enquadráveis na categoria de técnico superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com os artigos 73.º e seguintes do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, o júri para avaliação do período experimental do trabalhador terá a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor Carlos Fernando Santiago Neto Brandão.
Vogais efetivos:
1.º vogal efetivo: Dr.ª Marta Maria dos Santos Castel-Branco, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
2.º vogal efetivo: Dr.ª Ana Catarina dos Santos Flórido.
Vogais suplentes:
1.º vogal suplente: Dr. Vítor Manuel Pereira de Andrade.
2.º vogal suplente: Dr.ª Cristina Barahona Vargas Moniz Casanova Lyra.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, de acordo com o disposto na cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, e respetivo regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de setembro de 2013. - A Administradora da ESHTE, Cristina Maria Santos.
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