Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Senhor Diretor - Geral dos Estabelecimentos Escolares de 28-08-2013, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Âmbito do recrutamento: O presente recrutamento foi procedido do despacho da Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares e ao abrigo do disposto no n.º 7, do artigo 44.º, do Decreto-Lei 32/2012, de 13 de fevereiro.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela sito na Avenida Infante D. Pedro, n.º 1, 3230-277 Penela, Centro Escolar da Cumieira.
4 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
4.1 - Ref. A - Um posto de trabalho, que se caracterizam por atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa - serviços de limpeza.
5 - Remuneração base prevista: 3,20 euros por hora.
6 - Duração do contrato: de 16 de setembro a até 17 de dezembro, o concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
7 - Formalização das candidaturas:
7.1 - Prazo de candidatura: 5 dias dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26 da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção Geral de Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt. podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro, Penela e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para a morada identificada no n.º 5 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas.
Toda a outra informação e aviso pode ser consultada na página Internet do Agrupamento em www.aginfantedpedro.pt e nos Serviços de Administração Escolar.
17 de setembro de 2013. - O Diretor, Avelino Ferreira dos Santos.
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