Aldeia Rural e Parque de Campismo Rural

Declaração de retificação de anúncio 192/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

12 - Critério de adjudicação

Autor da rectificação do anúncio:

Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias (Presidente da Câmara Municipal)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3606/2013, com ID 407208971.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Comendador Silva

Código postal: 5450 020

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aldeia Rural e Parque de Campismo Rural

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aldeia Rural e Parque de Campismo Rural

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2880631.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212000

Valor: 2880631.73 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Falperra, Freguesia do Alvão e Concelho de Vila Pouca de Aguiar

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Municipal de serviços Jurídicos, Contencioso e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Comendador Silva

Código postal: 5450 020

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério no qual se baseia a adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a apreciação dos fatores variáveis e respetiva ponderação a seguir referidos.

C1-PREÇO - Será pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, correspondendo a classificação de 0 valores à proposta de preço igual ao limite máximo de adjudicação, considerado como sendo o preço base. Os valores intermédios resultam da aplicação da seguinte fórmula, com aproximação de duas casas decimais.

VCP=20- (VP x 20)/PB

VCP - Valorização do Critério Preço;

VP - Valor da Proposta;

PB - Preço Base.

Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo, quando for mais de 15% inferior ao preço base

C2- VALIA TÉCNICA, pontuado de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação abaixo descrita e com a aproximação de duas casas decimais:

- Plano de Trabalhos. 25%

- Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra 25%

- Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 25%

- Projecto do Estaleiro 25%

.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Comendador Silva

Código postal: 5450 020

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419104

Endereço Eletrónico: lidiacaneira@cm-vpaguiar.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/07/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias

Cargo: Presidente da Câmara

407267542

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.