Anúncio de procedimento n.º 4716/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508291402 - Association for the Advancement of Tissue Engineering and Cell Based Technologies & Therapies (A4TEC) - Associação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção da A4TEC, Rui Luis Gonçalves dos Reis
Endereço: Universidade do Minho - DEP - 3B's Research Group - Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: a4tec@3bs.uminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um Sistema de Micro-tomografia computarizada de raios-X in-vivo (Vivo-CT)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A A4TEC - Association for the Advancement of Tissue Engineering and Cell based
Technologies & Therapies - pretende, ao abrigo do Programa Operacional do Norte (ON.2) no âmbito da Operação "Reforço da infra- estrutura cientifica e tecnológica da A4TEC, Grupo 3B's da U. Minho, e da sede do Instituto Europeu de Excelência em Engenharia de
Tecidos e Medicina Regenerativa, de forma a maximizar a sua competitividade internacional" com referência NORTE-07-0162-FEDER-
000038, proceder à "Aquisição de um Sistema de Micro-tomografia computarizada de raios-X in-vivo (Vivo-CT)", conforme previsto nos objectivos e orçamento da Operação referida.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 281000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33115200
Valor: 281000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da A4TEC, Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
- Documentação que comprove situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Documento que comprove não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeitas a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou tenham o respectivo processo pendente, salvo quando se encontrarem abrangidas por um plano de insolvência, ao abrigo da legislação em vigor;
- Documento que comprove não terem sido condenada por sentença transitada em julgado por alguns dos crimes no art.º 55.º, alínea i), sub-alínea ii), se entanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pesssoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008 .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Direcção da A4TEC
Endereço desse serviço: Universidade do Minho - DEP - 3B's Research Group - Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: a4tec@3bs.uminho.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACINGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes factores e subfactores:
1 - Valia e características Técnicas do equipamento com peso especifico de 70%.
1.1 - com peso especifico de 0% .
2 - Formação com peso especifico de 15%.
3 - Suporte Pós-Venda com peso especifico de 10%.
4 - Preço com peso especifico de 5%.
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):
1 - Valia e características Técnicas do equipamento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção A4TEC
Endereço: Universidade do Minho - DEP - 3B's Research Group - Campus de Gualtar
Código postal: 4710 057
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: a4tec@3bs.uminho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Secretária da Direcção
Cargo: Ariana Botelho dos Santos
407267591