Considerando a necessidade de pessoal existente no Município de Sintra no âmbito da categoria de Assistente Operacional (área funcional de coveiro), foi determinada a abertura, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 28/08/2013, de procedimento de mobilidade interna, tendo em vista o recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho vagos da categoria de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal do Município de Sintra, nos seguintes termos:
1 - Caraterização do posto de trabalho:
As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Assistente Operacional, tal como consta do mapa anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, bem como as constantes no Mapa de Pessoal do Município de Sintra, designadamente: Trabalho de campo inerente à função de coveiro, que para além das tarefas de inumação, exumação e trasladação, incluem também tarefas de limpeza das instalações, manuseamento de máquinas, manutenção de espaços verdes, limpeza de talhões e arruamentos, implicando responsabilidade pelos equipamentos disponibilizados para realização das tarefas.
2 - Remuneração: A correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
3.2 - Ser titular da categoria de assistente operacional;
3.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial;
3.4 - Ser detentor da escolaridade obrigatória.
4 - Local de trabalho: Circunscrição do Município de Sintra.
5 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação deste procedimento no Diário da República.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante a apresentação de requerimento, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, a solicitar a admissão ao procedimento, no qual conste o nome completo, data de nascimento, número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão, morada (rua, n.º de porta, andar e código postal), endereço eletrónico (email), número de telefone ou de telemóvel, habilitações literárias, tipo de vínculo com a administração pública (modalidade da relação jurídica de emprego público), identificação do serviço ou organismo a que pertence ou pertenceu, caso se encontre em situação de mobilidade especial, carreira e categoria detida, posição e nível remuneratórios, bem como, a identificação do procedimento de mobilidade interna a que se candidata;
6.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
6.2.1 - Currículo profissional detalhado, do qual deve constar identificação pessoal, habilitações literárias, formação profissional, experiência profissional e avaliação do desempenho, com a indicação das funções com maior interesse para o lugar a que se candidata;
6.2.2 - Fotocópia de documento comprovativo do requisito habilitacional exigido;
6.2.3 - Declaração comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, emitida pela entidade empregadora pública à qual o candidato pertence, com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação da candidatura, onde conste:
6.2.3.1 - Modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
6.2.3.2 - Carreira, categoria, atividade executada e respetivo tempo de serviço.
6.3 - Aos candidatos que exerçam funções nesta Autarquia, é dispensada a apresentação dos documentos indicados nos pontos 6.2.2 e 6.2.3, bem como os documentos comprovativos dos factos indicados no Curriculum, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
6.4 - As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei.
7 - Formalização das candidaturas - A candidatura deve ser formalizada em suporte de papel, podendo ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio, com aviso de receção, para o Departamento de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, sito na Rua Acácio Barreiros, n.º 1, 2710-441 Sintra, até à data limite para formalização da candidatura, não sendo admitidas candidaturas formalizadas via correio eletrónico.
8 - Método de Seleção:
8.1 - O presente procedimento compreende a realização de uma entrevista de seleção a realizar pelo júri, sendo avaliada de acordo com os seguintes parâmetros:
a) Interesse e motivação profissional;
b) Capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
c) Aptidão e conhecimentos profissionais para o desempenho da função;
d) Integração sócio laboral.
8.2 - A classificação da entrevista de seleção respeitará a escala de 0 a 20 valores.
8.3 - A entrevista de seleção terá a duração aproximada de 30 minutos.
9 - Composição e Identificação do Júri:
Presidente - Encarregado Operacional (Cemitérios), Ricardo Jorge Fernandes Gomes;
Vogais Efetivos - Coordenador Técnico, Sónia Maria Santos Antoniotti Oliveira Santos, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; e Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos), Júlio Manuel Finote Almeida;
Vogais suplentes - Assistente Técnico, Maria Manuela Veríssimo Diogo Tico, e Técnico Superior (Gestão de Recursos Humanos), Elsa Maria Mendes Gonçalves Rodrigues.
10 - A divulgação dos resultados obtidos no método de seleção será afixada no Departamento de Recursos Humanos e disponibilizada na página eletrónica da Autarquia, em www.cm-sintra.pt.
11 - Quaisquer esclarecimentos relativos ao presente procedimento serão prestados, das 9h00 m às 17h00 m, pela Divisão de Gestão de Recursos Humanos, através do telefone 219236957.
5 de setembro de 2013. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo despacho 21 A-P/2010, de 3 de maio, a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Jesus Camões Coias Gomes.
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