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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, por motivo de aposentação, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, o assistente operacional (posição remuneratória 3.ª-4.ª, nível 03-04), José Maria Ribeiro Barbosa, com efeitos desde 01 de setembro de 2013.
6 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Engenheiro Castro Fernandes.
307237475
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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