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Aviso (extrato) n.º 11414/2013
Para cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torno público que o trabalhador António Guilherme Sousa Gonçalves, com a categoria de Assistente Técnico, cessou a relação jurídica de emprego público, a partir do dia 5 de agosto de 2013, por motivo de falecimento.
30 de agosto de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Manuel António Marques das Neves.
307222392
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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