Anúncio de procedimento n.º 4557/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos - Departamento de Administração Geral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica, em regime livre, para Portugal continental, para instalações alimentadas em M.T. (média tensão), B.T.E. (baixa tensão especial), B.T.N. (baixa tensão normal) e iluminação pública
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica, em regime livre, para Portugal continental, para instalações alimentadas em M.T. (média tensão), B.T.E. (baixa tensão especial), B.T.N.
(baixa tensão normal) e iluminação pública, de instalações públicas existentes nos Municipios da Covilhã e do Fundão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 5099012.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Valor: 5099012.82 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Municipio da Covilhã: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações de média tensão (MT)
Preço base do lote: 1060.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Municipio da Covilhã: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações em baixa tensão especial (BTE)
Preço base do lote: 326585.21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Municipio da Covilhã;
Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações em baixa tensão normal (BTN)
Preço base do lote: 382263.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 4
Designação do lote: Municipio da Covilhã: Lote 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações de iluminação pública (IP) em baixa tensão normal (BTN)
Preço base do lote: 2369677.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 5
Designação do lote: Municipio do Fundão: Lote 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações de média tensão (MT)
Preço base do lote: 57156.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 6
Designação do lote: Municipio do Fundão: Lote 6
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações em baixa tensão especial (BTE)
Preço base do lote: 342138.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 7
Designação do lote: Municipio do Fundão : Lote 7
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações em baixa tensão normal (BTE)
Preço base do lote: 269679.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 8
Designação do lote: Municipio do Fundão: Lote 8
Descrição sucinta do objeto do lote: Instalações de iluminação pública (IP) em baixa tensão normal (BTN)
Preço base do lote: 1350452.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipios da Covilhã e do Fundão - Distrito de Castelo Branco - Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 34º do programa de concurso, designadamente declaração compromisso de honra, certidão de constituição da empresa, declaração emitida pela Segurança Social, certificados de registo criminais, cópia do IRC, certidão emitida pela repartição de finanças, certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores, licença/registo de comercialização de eletricidade válida em Portugal e contrato de uso das redes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Compras e Concursos - Departamento de Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR25.000,00 (vinte e cinco mil euros) + IVA (23%) = EUR30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinquenta euros). Aquisição das peças do procedimento: Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:
1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efetuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86.
3.- Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de, mensagens, utilizando a opção "criar", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - As entidades adjudicantes são os Municípios da Covilhã e do Fundão.
2 - Para efeitos de aplicação do critério de adjudicação, a determinação do valor total da proposta por lote é obtido pela aplicação dos preços de energia ativa propostos, PEA - preço da energia ativa (EUR/KWh), indicados na proposta apresentada, elaborada com base no modelo que consta do anexo I do programa de concurso, ao perfil de consumo global de cada entidade adjudicante, disponibilizados no anexo IV (perfil de consumos globais) do programa de concurso.
Para efeitos do disposto acima referido e para a pontuação final das propostas, no preço da energia não devem ser consideradas as tarifas de acesso às redes, as quais são definidas anualmente por despacho da ERSE nos termos do regulamento tarifário do setor eletrico.
3 - O prazo de execução é de 18 meses, contados da data da comunicação, ao adjudicatário, do visto do Tribunal de Contas.
4 - O valor da caução é de 5% do preço contratual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
407232971