Anúncio de procedimento n.º 4529/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074089 - Município de Calheta São Jorge
Endereço: Rua 25 de Abril
Código postal: 9850 032
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 295416446
Fax: 00351 295416437
Endereço Eletrónico: geral@cm-calheta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação das Vias Municipais afetadas pelas enxurradas de 2012, no Concelho da Calheta
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1844447.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65000000
Valor: 1844447.26 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Calheta São Jorge
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Orgânica de Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Rua 25 de Abril
Código postal: 9850 032
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 295416446
Fax: 00351 295416437
Endereço Eletrónico: geral@cm-calheta.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600,00EUR (seiscentos euros) em suporte papel;
100,00EUR (cem euros) em suporte digital, ambos os montantes acrescidos do IVA à taxa legal em vigor na RAA
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os previstos no art.º 29.º do Programa de
Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Município de Calheta São Jorge
Endereço: Rua 25 de Abril
Código postal: 9850 032
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 295416446
Fax: 00351 295416437
Endereço Eletrónico: geral@cm-calheta.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires António Fagundes Reis
Cargo: Presidente do Município de Calheta São Jorge
407231497