Anúncio de procedimento n.º 4528/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Executivo
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Implementação e Instalação de Percursos em Natureza
Descrição sucinta do objeto do contrato: Rede de Percursos em Natureza - Implementação e Instalação de Percursos em Natureza -
Alentejo Feel Nature
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 368121.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Planeamento, Desenvolvimento Regional e Turismo
Endereço desse serviço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do Código dos
Contratos Públicos, tendo em conta os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações: a)PREÇO PROPOSTO (PP), expresso em euros - 50% b)PRAZO DE GARANTIA (PG), expresso em meses - 25% c)PRAZO DE ENTREGA DO PROJETO (PEP), expresso em dias - 25%
Para fator A)-"PREÇO PROPOSTO - PP será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 100. Considera-se que o preço base
(Pb) é o valor apresentado pelo concorrente, e que o preço anormalmente baixo (Pab) é definido como sendo 50% do preço base.
A classificação, neste fator, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão matemática:
Se Pr maior que Pab então:
PP igual 100 * [(Pb - Pr) / (Pb - Pab)]
PP -Preço Proposto;
Pb - Preço base;
Pab - Preço anormalmente baixo;
Pr - Preço total da proposta
A pontuação do fator A) é afetada da respetiva ponderação,50%.
Para o fator B) - PRAZO DE GARANTIA (PG), é atribuído um valor entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
Superior a 36 meses - 100 pontos
Superior a 25 até 35 meses - 80 pontos
Igual a 24 meses - 50 pontos
Igual ou menor que 23 meses - Exclusão de proposta
A pontuação do fator B) é afetada da respetiva ponderação, 25%.
Para o fator C)- PRAZO DE ENTREGA DO PROJETO (PEP), é atribuído um valor entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
Até 90 dias - 100 pontos
De 91 a 120 dias - 80 pontos
De 119 a 180 dias - 50 pontos
A partir de 181 dias- Exclusão de proposta
A pontuação do fator C) é afetada da respetiva ponderação, 25%.
A pontuação global é calculada pela seguinte fórmula:
PG = A x 0,50 + B x 0,25 + C x 0,25
Em que:
PG é a pontuação global do concorrente;
A é a pontuação do fator preço;
B é a pontuação do fator prazo de garantia;
C é a pontuação do fator prazo de entrega do projeto.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge Mendonça Varela
Cargo: Presidente do Conselho Executivo
407237353