Anúncio de procedimento n.º 4523/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.
Endereço: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.
Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Èvora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: GES-CP-28/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para o fornecimento de viatura pesada de 32ton para transporte de RSU's
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144511
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas - Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo 2 ao programa de procedimento. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Público
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
Endereço desse serviço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Èvora
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: As propostas serão analisadas com base nos seguintes fatores, por ordem decrescente de importância:
- Preço - 60%
- Valia técnica do equipamento - 20%
- Prazo de entrega - 10%
- Garantia - 10%
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante a pontuação, sendo escolhida a proposta que apresentar a classificação final (CF) mais elevada:
Uma proposta que apresente um preço anormalmente baixo tem a pontuação máxima, desde que justificada a razão do preço proposto e essa razão seja aceite.
CF = 0,60P + 0,20VTE + 0,10PE + 0,10G
Em que:
P - é a pontuação atribuída ao fator "preço" da proposta;
VTE - é a pontuação atribuída ao fator "valia técnica do equipamento";
PE - é a pontuação atribuída ao fator "prazo de entrega";
G - é a pontuação atribuída ao fator "garantia" do Motor, caixa de velocidades e eixos motrizes
O fator "preço" é determinado pela seguinte fórmula: P = 5,00 x 0.60 x (Pb / (Pi-Pr))
Pb - Preço base
Pi - Preço da proposta para a viatura objeto de contrato
Pr - Preço total das duas retomas de viaturas previstas no anexo I do CE.
A "valia técnica do equipamento" (VTE) é determinada apreciando os seguintes subfactores e respetivas ponderações: Características do motor, caixa de velocidades e eixos motrizes (40%), Polibenne (20%), chassis sistema de travagem e suspensão (20%), e cabina (20%).
Cada um destes 5 subfactores será classificado de zero a cinco valores, da seguinte forma: Excelente = 5,00;
Muito Bom = 4,50;
Bom =
4,00;
Muito Suficiente = 3,50;
Suficiente = 3,00.
O "prazo de entrega" (PE) será classificado da seguinte forma: 5,00 valores (0 a 30 dias);
4,50 valores (31 a 60 dias);
4,00 valores (61 a
90 dias);
3,50 valores (91 a 120 dias);
3,00 valores (121 a 150 dias); zero valores (mais de 150 dias).
A "garantia" (G) será classificada da seguinte forma: 5,00 valores (36 meses, ou superior, sem limite de km);
4,00 valores (35 a 30 meses sem limite de Km);
3,00 valores (29 a 25 meses sem limite de Km);
2,00 valores (24 meses sem limite de Km);
1,00 valores (24 meses com limite de Km); zero valores (inferior a 24 meses, com ou sem limite de km).
NOTAS: Em caso de empate, serão utilizadas como critérios de desempate, sucessivamente, pela ordem indicada, as pontuações obtidas nos fatores:
1.Preço (P);
2.Valia Técnica (VTE)
3.Prazo de entrega (PE)
4.Garantia (G)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Èvora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ivo Manuel Ribeiro Dias
Cargo: Técnico Superior
407231829