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Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, o trabalhador deste Município, António Guinapo Candeias, Assistente Operacional (Tratorista), Posição 3, Nível Intermédio entre 3 - 4, com efeitos a contar do dia 1 de agosto de 2013.
1 de agosto de 2013. - O Vice-Presidente, José António Linhas Roxas de Oliveira.
307197007
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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