Anúncio de procedimento n.º 4458/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direção de Aquisições
Endereço: Av. Infante Santo n.º 49 2º Andar
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912000
Fax: 00351 213912000
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público I0072/2013
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição do serviço de transporte de 6 (seis) viaturas PANDUR II 8x8 e 1 contentor de 20' pela via marítimo/rodo do porto de Setúbal ou Lisboa para Pristina (Kosovo) em Camp Slim Lines.
As viaturas devem embarcar a partir 29/10/2013 e devem ser entregues em Pristina até ao dia 25/11/2013.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 129000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98360000
Valor: 129000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO porto de Setúbal ou Lisboa para Pristina (Kosovo) em Camp Slim Lines
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
As constantes nas peças do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direção de Aquisições
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 49 2º Andar
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912000
Fax: 00351 213912000
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direção de Aquisições
Endereço: Av. Infante Santo n.º 49 2º Andar
Código postal: 1399 056
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213912000
Fax: 00351 213912000
Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento são adquiridas através da PECP, a pedido dos interessados, mediante o pagamento de EUR 50,00 (cinquenta euros) realizado através de transferência bancária para o IBAN: PT 500 781 011 201 120 012 131 28, NIB: 0781 011 201 120012 131 28
,SWIFT : IGCPPTPL, cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via eletrónica, a esta Direção (e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt).
Data limite para apresentação de propostas às 23:59 de 16/09/2013.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Guerreiro Martins
Cargo: COR ART
407221858