No âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 241, de 19 de dezembro de 2011, e face à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, determinei a celebração de contrato na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e da Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sua atual redação, com os seguintes trabalhadores:
Rui Jorge Gomes de Oliveira, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, o que corresponde a 683,13(euro), com início a 9 de outubro de 2012;
Paulo Alexandre Beselga de Carvalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, o que corresponde a 683,13(euro), com início a 10 de outubro de 2012;
Ana Maria Henriques Marques, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, o que corresponde a 683,13(euro), com início a 22 de outubro de 2012;
Andreia Filipa Rosa Martins, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, o que corresponde a 683,13(euro), com início a 22 de outubro de 2012;
Isabel Maria Costa Santo, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, o que corresponde a 683,13(euro), com início a 22 de outubro de 2012;
Patrícia Susana Gomes Ferreira, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, o que corresponde a 683,13(euro), com início a 22 de outubro de 2012;
Patrícia Alexandra Violante Henriques, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, o que corresponde a 683,13(euro), com início a 16 de novembro de 2012;
Rute Catarina dos Santos Gomes, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, o que corresponde a 683,13(euro), com início a 14 de novembro de 2012;
Ana Carla da Silva Capitão, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, o que corresponde a 1.201,48(euro), com início a 28 de dezembro de 2012;
Helena Maria Godinho Batista de Oliveira, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, o que corresponde a 1.201,48(euro), com início a 28 de dezembro de 2012;
Rute Isabel Lopes Martins Lucas, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, o que corresponde a 1.201,48(euro), com início a 28 de dezembro de 2012;
Vera Lúcia Gomes Machado, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório, o que corresponde a 1.201,48(euro), com início a 28 de dezembro de 2012.
4 de fevereiro de 2013. - No uso da competência delegada, o Vereador, Carlos Fernando Frazão Correia, Dr.
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