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Declaração de Retificação de Anúncio 175/2013, de 28 de Agosto

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Sumário

Empreitada de Execução de Ramal Aéreo de Média Tensão, Rede de Baixa Tensão e Posto de Transformação no Pico da Contenda, Fajã de Cima, no Perímetro de Ordenamento Agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 175/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

12 - Requisitos mínimos

Autor da rectificação do anúncio:

José Fernando Pimentel Mendes (Presidente do Conselho de Administração)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4278/2013, com ID 407206832.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512099405 - IROA, S.A.

Endereço: Rua do Rosário, Quinda da SRAF, s/ n.º

Código postal: 9600 549

Localidade: Ribeira Grande

Telefone: 00351 296470670

Fax: 00351 296474243

Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Execução de Ramal Aéreo de Média Tensão, Rede de Baixa Tensão e Posto de Transformação no Pico da Contenda, Fajã de Cima, no Perímetro de Ordenamento Agrário da Bacia Leiteira de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma linha de média tensão a 30 kV, com cerca de 0,1 km, de um ramal de baixa tensão com cerca de 1,05 km e de um posto de transformação de tipo AI de 160 kVA, para beneficiar 6 explorações agrícolas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia da Fajã de Cima

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da IROA, S.A.

Endereço desse serviço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/n.º

Código postal: 9600 549

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do programa do procedimento, considerando o disposto no artigo

31.º do DLR n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 15/2009/A, de 6 de agosto.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter iniciado e concluído pelo menos uma empreitada enquadrada na 2.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de janeiro, nos últimos 7 anos e de valor não inferior a 40% do preço base; b) O Diretor de Obra deverá ter o grau de licenciado em engenharia eletrotécnica, ou engenharia técnica da especialidade de eletrotecnia, com experiência mínima de 5 anos, tendo participado enquanto tal, em pelo menos uma empreitada enquadrada na 2.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria, nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de janeiro; c) O Representante Permanente em Obra deverá ter o grau de licenciado em engenharia eletrotécnica ou engenharia técnica com especialidade em eletrotecnia, com experiência mínima de 5 anos. d) O Encarregado Geral deverá possuir experiência mínima de 5 anos em obras, tendo participado enquanto tal, em pelo menos uma empreitada enquadrada na 2.ª e 3.ª subcategorias da 4.ª categoria nos termos da Portaria 19/2004, de 10 de janeiro.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP (artigo 165.º, n.º 2 do CCP), para o que, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP, o factor «f» é igual a 1.

Quando o candidato for um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira devem ser preenchidos por todos os membros do agrupamento (artigo 171.º, parte final, do CCP).

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da IROA, S.A.

Endereço: Rua do Rosário, Quinta da SRAF, s/n.º

Código postal: 9600 549

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: iroa.sa@azores.gov.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/08/22

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Fernando Pimentel Mendes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

407216025

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1111842.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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