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Declaração de Retificação de Anúncio 174/2013, de 28 de Agosto

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Sumário

Conclusão dos Edificios de Exploração e Manutenção da ETAR de Faro Noroeste

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 174/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

Autor da rectificação do anúncio:

Maria Isabel Fernandes da Silva Soares (A Administradora)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4330/2013, com ID 407209416.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505176300 - Águas do Algarve, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Administradora

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Fax: 00351 289899079

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conclusão dos Edificios de Exploração e Manutenção da ETAR de Faro Noroeste

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Contrato tem por objecto o desenvolvimento dos seguintes trabalhos:

Construção Civil: Abertura e fecho de vãos em alvenaria, rebocos, pintura, colocação de cantarias e caixilharias, impermeabilização de coberturas e execução da rede de águas e esgoto, nos Edifícios de Exploração e Manutenção da ETAR de Faro Noroeste, climatização do piso 1 do edifício de exploração de acordo com relatório e peças desenhadas.

Instalações eléctricas e instrumentação: Fornecimento e montagem de aparelhagem, cablagens interiores e exteriores, rede de telecomunicações e sistema de detecção de intrusão nos edifícios interligados com o sistema existente na instalação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211350

Valor: 180000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Faro

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 12 do Programa de Concurso; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: i) 4ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 5ª, 6ª e 8º subcategoria da 1ª da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) No caso da proposta integrar concorrentes estrangeiros, declaração de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal português que for competente, com renúncia a qualquer outro; d) No caso de o candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no Anexo do

Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Infraestruturas - Departamento de Engenharia

Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Fax: 00351 289899079

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço Global - 60%

2) Valia Técnica da Proposta - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Fax: 00351 289899079

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgave.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/08/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 30 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.

2 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º do CCP, existirá a possibilidade de adopção de Ajuste Directo.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares

Cargo: Administradora

407215401

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1111841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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