Anúncio de procedimento n.º 4392/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508184509 - Agência para a Modernização Administrativa, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Assuntos Jurídicos do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, IP
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Energia Elétrica
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de energia eléctrica para as instalações de Lojas do Cidadão e sede da AMA, com uma potência igual ou inferior a 41,40 kVA, em Baixa Tensão Normal
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 199500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Valor: 199500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica para instalações com uma potência =< 20,7kVA em, BTN
Preço base do lote: 88000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de energia elétrica para instalações com uma potência > 20,7kVA, em BTN
Preço base do lote: 111500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lojas do Cidadão e sede da AMA, sitas no território nacional continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo III do presente Programa do Procedimento;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Equipa de Assuntos Jurídicos do Gabinete Jurídico da Agência para a Modernização Administrativa, IP
Endereço desse serviço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação do Lote 1 será efetuada com base no critério do preço mais baixo, atendendo ao preço mais baixo apresentado por kWh.
2. A adjudicação do Lote 2 será efetuada com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o seguinte modelo de avaliação:
Valorização da Proposta = 0,098×A + 0,278×B + 0,140×C + 0,092×D + 0,272×E + 0,120×F
Em que:
A - corresponde ao preço unitário por kWh da energia ativa em horas de ponta para os períodos II e III (período compreendido entre o dia 1 de abril e o dia 30 de setembro);
B - corresponde ao preço unitário por kWh da energia ativa em horas de cheias para os períodos II e III (período compreendido entre o dia 1 de abril e o dia 30 de setembro);
C - corresponde ao preço unitário por kWh da energia ativa em horas de vazio para os períodos II e III (período compreendido entre o dia
1 de abril e o dia 30 de setembro);
D - corresponde ao preço unitário por kWh da energia ativa em horas de ponta para os períodos I e IV (período compreendido entre o dia
1 de outubro e o dia 31 de março);
E - corresponde ao preço unitário por kWh da energia ativa em horas de cheias para os períodos I e IV (período compreendido entre o dia
1 de outubro e o dia 31 de março);
F - corresponde ao preço unitário por kWh da energia ativa em horas de vazio para os períodos I e IV (período compreendido entre o dia
1 de outubro e o dia 31 de março).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço: Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 3.º G
Código postal: 1600 001
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231200
Fax: 00351 217231220
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: David Rodrigues
Cargo: Técnico Superior
407214357