Anúncio de procedimento n.º 4385/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512018294 - Lar D. Pedro V
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Lar D. Pedro V
Endereço: Largo Conde
Código postal: 9760 438
Localidade: Santa Cruz - Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540980
Fax: 00351 295540985
Endereço Eletrónico: lardpedrov@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Edifício Sede do Lar D. Pedro V
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção compreende a remodelação interior e também exterior do edifício, embora a maior parte da intervençãodesenvolve-se ao nível dos interiores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1346454.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259900
Valor: 1346454.74 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo Conde da Praia
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 366 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Lar
D. Pedro V
Endereço desse serviço: Largo do Conde
Código postal: 9760 438
Localidade: Santa Cruz - Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540980
Fax: 00351 295540985
Endereço Eletrónico: lardpedrov@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) PREÇO (70%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de
1.346.454,74EUR (Preço Base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço da proposta igual ou inferior a
807.872,84EUR (40% abaixo do Preço Base), usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca= 20-[(Prpa-(Preço Base-40%)/(40% do Preço Base]em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise
NOTA - quando uma proposta de preço for menor do que 40% abaixo do preço-base aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação ("preço anormalmente baixo") e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, terá a pontuação de 20 valores. b) QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA (20%) b1) Subfactor Plano de trabalhos (20%) i)Objectivo do subfactor
O presente subfactor avalia a divisão e a sequência e interligações das diversas actividades e espécies de trabalhos previstas e que constituem a empreitada. ii)Formas de avaliação
-Divisão das actividades (10%)
-Sequência e interligação das actividades (10%) iii)Cada componente do subfactor será analisada e pontuada de 10 a 20 valores que correspondem aos seguintes parâmetros de avaliação qualitativa:
- Bom (18 - 20 pontos) - se a divisão/sequência é muito satisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii);
- Suficiente (13 - 17 pontos) - se a divisão/sequência é satisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii);
- Insuficiente (10 - 12 pontos) - se a divisão/sequência é insatisfatória, o que depende necessariamente da ponderação dos elementos supra indicados em (ii).
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um prazo da proposta de 360 dias e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um prazo da proposta igual a 240 dias, usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-240)/12] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - prazo da proposta do concorrente em análise
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lar D. Pedro V
Endereço: Largo do Conde
Código postal: 9760 438
Localidade: Santa Cruz - Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540980
Fax: 00351 295540985
Endereço Eletrónico: lardpedrov@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobilário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª, 3ª, 4ª,5ª,6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Baptista Canedo Reis
Cargo: Presidente
407216658