Anúncio de procedimento n.º 4363/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico Caliços - Machados do Empreendimento de Fins Múltiplos de
Alqueva.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Circuito Hidráulico Caliços - Machados, constituído pela Estação Elevatória dos
Caliços, Reservatório da Atalaia, Adutores da Atalaia e de Furta Galinhas e Barragem de Furta Galinhas com as seguintes principais características:
- Estação Elevatória dos Caliços dimensionada para elevar 3,5 m3/s a uma altura de elevação de 43 m;
- Adutor da Atalaia em tubagem de betão armado com alma de aço, DN 1800 mm, com um desenvolvimento total de 3,6 km e um caudal máximo de dimensionamento de cerca 3,5 m3/s;
- Reservatório da Atalaia, construído em escavação e aterro, com uma altura de 8 m, um perímetro de 765 m, sendo a sua impermeabilidade garantida pela aplicação de uma geomembrana ao longo de toda a sua face interna;
- Adutor de Furta Galinhas, em tubagem de betão armado com alma de aço DN 1600 e DN 1200 mm com uma extensão total de 5,2 km;
Barragem Furta Galinhas em aterro com uma altura máxima de 16,0 m e um desenvolvimento de 785m.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 21200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Moura, no distrito de Beja, em Portugal.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito e nos termos dos artigos 81.º e 84.º do
CCP, os documentos de habilitação seguintes:
a) Declaração emitida conforme modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo INCI, I.P., com as habilitações enunciadas no n.º 6 do presente Programa de Concurso.
O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão das irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 89.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia
Endereço desse serviço: Apartado 126
Código postal: 7860 999
Localidade: Moura
Telefone: 00351 284450500
Fax: 00351 284450519
Endereço Eletrónico: jmatias@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 43 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão.
V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P em que:
O fator P será calculado pelas seguintes expressões:
Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1: P = -20 ( Vp/Vb) + 25
Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8: P = -1.25 ( Vp/Vb) + 10
em que:
Vb é o preço base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projeto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315220
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
407213563