Despacho (extrato) n.º 11095/2013
Por despacho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, de 25 de julho de 2013, foi autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial, como Assistente Convidada a 59 %, com a Mestre Josefina Maria de Freitas e Castro, pelo período de 1 de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014. Esta docente está posicionada no 3.º escalão, índice 155 da carreira remuneratória do Pessoal Docente Universitário. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
9 de agosto de 2013. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.
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