Deliberação (extrato) n.º 1624/2013
Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2013, foi renovada a comissão de serviço como assessores no Supremo Tribunal de Justiça, por mais um ano, com efeitos a 01 de setembro de 2013, dos Exmos. juízes de direito: Dra. Susana Cristina Mendes Santos Martins Silveira; Dra. Maria Hermínia Néri de Oliveira; Dr. José Paulo Abrantes Registo; Dra. Ana Paula Carreira da Conceição; Dr. Luís Miguel Simão da Silva Caldas; Dra. Maria Teresa Figueiredo Mascarenhas Garcia Caridade Freitas; Dra. Cristina Manuel Canas Ferreira Martins da Cruz e Dr. Paulo Renato de Freitas Belo.
6 de agosto de 2013. - A Vogal do CSM, Maria Cecília Oliveira Agante Reis Pancas.
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