Anúncio de procedimento n.º 4317/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, nº51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUAS
RESIDUAIS DO SISTEMA PÚBLICO DE PARCERIA INTEGRADO DE ÁGUAS DO ALENTEJO (SPPIAA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem como objetivo a operação e manutenção de alguns dos sistemas de águas residuais na área de intervenção da Águas Públicas do Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1195500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90420000
Valor: 1195500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Centro Operacional Noroeste
Descrição sucinta do objeto do lote: Subsistema de Alcácer do Sal, Torrão, Grândola-Fontainhas, Canal Caveira, Carvalhal, Melides, Lagoas, Montemor-o-Novo
Preço base do lote: 313500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90420000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Centro Operacional Este
Descrição sucinta do objeto do lote: Subsistema de Ervidel-Bacia A, Bairro Val da Oca 1, Bairro Val da Oca 2, Messejana, Bairro de São
João do Deserto, Bairro Azul, Pedrogão, Selmes - Bacia 1, Senhora de Aires, Alcáçovas Sul, Cuba, Vila Alva, Alvito, Moura, Póvoa de
São
Miguel, Amareleja, Safara Nascente, Safara Poente, Santo Aleixo da Restauração, Sobral da Adiça, Vila Nova de São Bento, Serpa, Vale de Vargo, Brinches, Mina de São Domingos, Mértola, Santana de Cambas
Preço base do lote: 612000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90492000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Centro Operacional Sul
Descrição sucinta do objeto do lote: Subsistema de Odemira, São Teotónio - Córrego da Bica, Sabóia, Zambujeira do Mar, Boavista dos
Pinheiros - Fiais, São Luís, Almograve, Vila Nova de Milfontes, Cercal
Preço base do lote: 270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90420000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1-Alcácer do Sal
2-Grândola
3-Montemor-o-Novo
4-Aljustrel
5-Vidigueira
6-Viana do Alentejo
7-Cuba
8-Alvito
9-Moura
10-Serpa
11-Mértola
12-Odemira
13-Santiago do Cacém
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Grandola
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Código NUTS: PT182
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Cuba
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, nº 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00EUR (setecentos e cinquenta euros) + IVA. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. com o NIB: 0035
0147 00060713830 24
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Valia Téccnica-60%
1.1 Metodologia a empregar e modo de organização da Prestação de Serviços - 30%
1.2 - Constituição da equipa técnica afeta à prestação de serviços e tempos de afetação dos seus membros - 20%
1.3 - Adequabilidade do preço ao modo de execução da prestação de serviços - 10%
2 - Preço Global - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, nº 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel da Silva Costa
Cargo: Admnistrador Executivo
407206857