Anúncio de procedimento n.º 4297/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807692 - AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agere - Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.
Endereço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: agere@agere.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "Abastecimento de Água - Reforço de Elevação e Ampliação - Sete Fontes/Gualtar - Obra 2 e
Fraião/Santa Marta - Obra 4".
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto empreitada é o aumento da capacidade de armazenamento do reservatório de Gualtar e o aumento da capacidade de elevação Sete Fontes/Gualtar (Obra 2), assim como o aumento da capacidade de armazenamento do reservatório de Santa Marta e o aumento da capacidade de elevação Fraião/Santa Marta (Obra 4).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2066641.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44161200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO gualtar, nogueira e fraiao
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no nº 1 do art.º 81º do CCP; b) alvarás contendo as seguintes habilitações: i) A 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) A 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; iii) A 4ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; iv) A 5ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; v) A 2ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; vi) A 11ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe.
O adjudicatário deve, ainda, apresentar uma declaração, assinada pelo representante da empresa, que identifique o Diretor técnico da empreitada, com formação superior em Engenharia Civil, acompanhada do respetivo certificado simplificado de habilitações literárias e profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direçao de Planeamento, Projeto e Cadastro / Agere - Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga - EM
Endereço desse serviço: Praça Conde de agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: abarbara@agere.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20.666,42EUR + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: anexo iv do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agere EM
Endereço: Praça conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: agere@agere.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ribeiro
Cargo: Administrador Executivo
407208396