Dispõe o n.º 1 do artigo 4.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010 que: "Os Conselheiros Locais para a Igualdade são nomeados por despacho do Presidente da Câmara, de entre pessoas com perfil adequado, bem como conhecimento e experiência da realidade local, e nas matérias de igualdade e combate à discriminação".
Dando cumprimento à mencionada disposição, designo para exercer as funções de "Conselheiras Locais para a Igualdade", cujas competências estão previstas no artigo 3.º da citada Resolução:
Ana Umbelino, na qualidade de elemento do Executivo, com competências delegadas na área de Desenvolvimento Social;
Inês Vaz, técnica da Divisão de Desenvolvimento Social, e
Joana Barradas, na qualidade de Chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Mais determino que o presente despacho seja objeto de publicação nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Resolução acima mencionada.
3 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Carlos Manuel Soares Miguel.
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