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Para efeitos do disposto no artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público, por motivo de falecimento, com o seguinte trabalhador:
Luís Manuel Pernes Costa, carreira/categoria de assistente operacional, auferindo entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória e o nível 5 e 6, da tabela remuneratória única.
17 de julho de 2013. - A Vereadora, Maria da Conceição Ramirez de Salema Cordeiro.
307132125
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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