Anúncio de procedimento n.º 4290/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Relações Públicas e Comunicação
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de conceção, construção, decoração, transporte, montagem, assistência técnica, desmontagem, armazenamento e manutenção dos stands promocionais de Alqueva para Portugal e Espanha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição da prestação de serviços de conceção, construção, decoração, transporte, montagem, assistência técnica, desmontagem, armazenamento e manutenção de dois stands promocionais de Alqueva para participação em feiras e outros eventos, em Portugal e em Espanha, de acordo com as cláusulas constantes do caderno de encargos e demais peças do procedimento, nos termos e com as condições constantes do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 117900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em Beja e em feiras e outros eventos, em Portugal e em Espanha.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Relações Públicas e Comunicação
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: csilva@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta globalmente mais vantajosa, por ponderação dos fatores e subfactores de apreciação a seguir indicados e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,60 x Q + 0,40 x P
Em que:
a) Fator Q: Qualidade da Proposta
c) Fator P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços.
O fator P será classificado, para cada concorrente, com recurso às seguintes expressões:
(1) Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1
P = 25 - 20 Vp/Vb
(2) Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8
P = 10 - 1.25 Vp/Vb
em que:
Vb = valor base;
Vp = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor deste fator será calculado até às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva do NERBE/AEBAL
Endereço: Rua Cidade São Paulo, Apartado 274
Código postal: 7801 904
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311350
Fax: 00351 284311351
Endereço Eletrónico: nerbe@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A entidade adjudicante, que preside ao Concurso, é o Núcleo Empresarial da Região de Beja, designado apenas por NERBE/AEBAL, pessoa coletiva 502 280 301, com sede na Rua Cidade de S. Paulo, Apartado 274, Beja;
Telefone: 284 311 350;
Fax: 284 311 351.
Ao abrigo de parceria estabelecida entre o NERBE/AEBAL e a EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A., o procedimento decorrerá na plataforma eletrónica contratada pela EDIA, a saber: www.compraspublicas.com.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
407207131