Anúncio de procedimento n.º 4277/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500792933 - ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dra. Teresa Baeta
Endereço: Av. Santa Joana Princesa, n.º 12D, 2.º Andar
Código postal: 1700 357
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217816300
Fax: 00351 217816358
Endereço Eletrónico: teresa.baeta@enatur.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento, Restauro e Montagem de Mobiliário, Elementos e Dispositivos Decorativos e de Sinaléctica da adaptação do edifício do antigo "Sanatório dos Ferroviários" a Pousada (futura Pousada da Serra da Estrela)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento, Restauro e Montagem de Mobiliário, Elementos e Dispositivos Decorativos e de
Sinaléctica da adaptação do edifício do antigo "Sanatório dos Ferroviários" a Pousada (futura Pousada da Serra da Estrela)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 360000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39200000
Valor: 360000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício do antigo "Sanatório dos Ferroviários", freguesia de Conceição, concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Santa Joana Princesa, n.º 12D, 2.º Andar
Código postal: 1700 357
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217816300
Fax: 00351 217816358
Endereço Eletrónico: geral@enatur.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores: a) Preço (50%); b) Valia Técnica da Proposta: b1) Programação (10%); b2) Prazo (20%); b3) Prazo de garantia no caso de defeitos relativos ao mobiliário, elementos e dispositivos decorativos e de sinaléctica a fornecer e instalar (15%); b4) Caracterização Técnica do mobiliário, elementos e dispositivos decorativos e de sinaléctica a fornecer e instalar (5%).
A aplicação critério de adjudicação será feita de acordo com o modelo de avaliação definido no Anexo C ao presente Programa do
Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ENATUR
Endereço: Av. Santa Joana Princesa, n.º 12D, 2.º Andar
Código postal: 1700 357
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217816300
Fax: 00351 217816358
Endereço Eletrónico: geral@enatur.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Campos de Almeida Mota
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da ENATUR
407206776