Manda o Chefe do EstadoMaior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo DecretoLei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197A/03, de 30 de agosto e pelo DecretoLei 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2 do DecretoLei 239/06, de 22 de dezembro:
Quadro de Oficiais TMMT
COR TMMT RESQPfe 026002K Jorge Manuel de Oliveira MOB
Conta esta situação desde 11 de julho de 2013.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
11 de julho de 2013. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
207169735