Decreto 30450, de 20 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 116/1940, Série I de 1940-05-20.
- Data: 1940-05-20
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Sumário
Modifica o que se encontra estabelecido no Decreto nº 27679 de 4 de Maio de 1937, quanto ao atravessamento subterrâneo de canalizações através do leito de estradas nacionais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110974.dre.pdf .
Aviso
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