Anúncio de procedimento n.º 4035/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506697320 - Município de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Património
Endereço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do Direito de Ocupação de Espaço Público, sob jurisdição municipal, para a colocação de 30 painéis publicitários (outdoors de 1 face), durante 6 anos, com as seguintes dimensões: 8 m de comprimento x 3 m de largura
Outro: Atribuição do Direito de Ocupação de Espaço Público sob Juri
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - 3 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda EN 229 (Auto Roosevelt)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - 2 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda de Acesso à Esculca
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote C - 2 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda Av. Cidade de Salamanca (P. Grão Vasco)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote D - 3 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda Av. Nova de Santiago
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote E - 4 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda anterior à "Staples"
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79412000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote F - 5 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda Paulo VI (2) + Rotunda Combatentes G. Guerra (2) + Rotunda Acesso a Jugueiros (1)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote G - 3 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda da Circular Sul (Traseiras do Hospital) - Rua D. João Crisóstomo Gomes de Almeida
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote H - 3 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda do Viso
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
Lote n.º 9
Designação do lote: Lote I - 4 painéis
Descrição sucinta do objeto do lote: Av. da Europa (lado Tribunal) + Junto à Rotunda do Hipermercado Continente (Av. da Bélgica) +
Entroncamento da Av. Da Bélgica c/Av. da Europa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
Lote n.º 10
Designação do lote: Lote J - 1 painel
Descrição sucinta do objeto do lote: Rotunda do Sátão
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 2190 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Viseu - Setor de Património
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 12 do Programa do
Concurso
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Viseu
Endereço: Praça da República
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232427427
Endereço Eletrónico: patrimonio@cmviseu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Américo Correia Nunes
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Viseu
407180434