Anúncio de procedimento n.º 4032/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501546200 - Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia
Endereço: Avº O Século, nº 47
Código postal: 2135 231
Localidade: Samora correia
Telefone: 00351 263561915
Endereço Eletrónico: sam.correia@diocese-evora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Igreja Matriz de Samora Correia
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção, objeto do contrato, respeita no essencial à substituição da atual cobertura
(estrutura existente em betão armado que passará a estrutura de madeira aproximando-se da solução inicial e com novo revestimento), contemplando ainda o reforço estrutural do edifício e outras beneficiações, cujos trabalhos a executar se inserem no âmbito dos seguintes capítulos do mapa de quantidades de trabalhos: Trabalhos preliminares;
Demolições;
Reabilitação estrutural;
Reabilitação dos elementos de revestimento da cobertura;
Estrutura da Cobertura;
Outros trabalhos;
Instalações elétricas (iluminação interior e iluminação exterior);
Medidas de auto-proteção (segurança contra incendio em edifício) e equipamentos.
Área de intervenção: 924,80 m2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 585600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45260000
Valor: 585600.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO praça da República, nº 1, Samora Correia
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os mencionados no ponto 9) do Programa de Concurso.
Obs.: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 10ª Subcategoria da 1ª.Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta b) das 3ª, 4º, 5ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria, correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Benavente - Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente Serviços Urbanos e Transportes
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263519642
Fax: 00351 263519615
Endereço Eletrónico: steccmb@cm-benavente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 EUR (será disponibilizado gratuitamente após solicitação de cada candidato, através de plataforma eletrónica)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no ponto 12.1 do programa de concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no ponto 12.2 do programa de concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 6
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os previstos no ponto 19 do programa de concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia
Endereço: Avª O Século, nº 47
Código postal: 2135 231
Localidade: Samora Correia
Telefone: 00351 263561915
Endereço Eletrónico: sam.correia@diocese-evora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os esclarecimentos, erros e omissões deverão ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica VORTAL - www.vortalgov.pt
A adjudicação desta obra fica condicionada à aprovação da candidatura a fundos comunitários, nos termos do Ponto 32.2 do Programa de
Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Heliodoro Maurício Nuno
Cargo: Pároco de Paróquia de Samora Correia
407180864