Anúncio de procedimento n.º 4025/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S.A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AR 2223 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA ETAR DAS MARINHAS (FD 11)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a conceção-construção da Estação de Tratamento de
Águas e Esgotos (ETAR) das Marinhas, de modo a ficar garantido que os caudais de águas residuais brutas afluentes possam ser tratados antes da sua descarga no meio receptor, cumprindo as exigências de depuração consignadas na legislação aplicável, mas também da sua gestão económica e estatística dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45252100
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Esposende
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 854 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Noroeste, S.A.
Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos10 (Dez) anos de, pelo menos, 2 (Duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 3 000 000,00 EUR (três milhões de euros). b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 (Dez) anos, das componentes de: b.1) construção civil de, pelo menos, 1 (uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de 15 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de
CBO5 de 60 g/hab.dia); b.2) fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos de, pelo menos, 1(uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de 15 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); b.3) fornecimento e montagem de instalações elétricas, automação e instrumentação de, pelo menos, pelo menos, 1 (uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de
15 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Diretor de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Possuir o grau académico mínimo de Licenciado ou, se aplicável o regime introduzido pelo acordo de Bolonha, o grau de Mestre, em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária, engenharia química ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e, no mínimo, 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direção de obras; c.2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, uma ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a
15 000 hab. eq. d) Possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 1 (Um) ano de experiência profissional em funções similares; e) Possuir um Técnico com formação superior numa das seguintes áreas: de Ambiente, Sanitária, Química e Biológica com pelo menos 1
(Um) ano de experiência profissional em funções similares.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O preço-base do Procedimento é de 5 000 000,00 EUR (cinco milhões de euros).
Existirá um segundo preço-base de 350 000,00 EUR (trezentos e cinquenta mil euros), aplicável ao «Período de Exploração da ETAR existente na fase de construção» e à fase de «Arranque» da ETAR, que se considerará incluído nos 5 000 000,00 EUR.
O fator «f» constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 40%
2) Valia técnica da proposta 60%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, nº 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) Construção civil
A relação dos principais trabalhos de construção civil é a seguinte:
A execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos e edifícios) para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada. b) Equipamento
As atividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos) para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada, incluindo, ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo, para o período de «Arranque» da sua responsabilidade. c) Instalações elétricas e instrumentação
As atividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de equipamentos elétricos, automação, instrumentação e telegestão da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das Marinhas, incluída no objeto da presente empreitada.
A elaboração do Projetos de Execução para a construção das ETAR das Marinhas.
A supervisão/coordenação da operação e da manutenção, bem como a exploração da ETAR, incluindo todos os custos associados, durante o «Período de Exploração da ETAR existente na fase de construção».
A formação do pessoal do Dono de Obra, nos aspetos de operação, manutenção, elétrica e mecânica, telegestão, instrumentação e ambiente, assim como os custos associados à equipa técnica no período de «Arranque».
A supervisão/coordenação da operação e da manutenção, bem como a exploração da ETAR, incluindo todos os custos associados, Diário da República, 2.ª série - N.º 151 - 7 de Agosto de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 4025/2013 - Página n.º 4 durante o período de «Arranque».
Para além da ETAR propriamente dita, a empreitada inclui todos os trabalhos necessários de ligação aos pontos de entrega dos respectivos distribuidores (incluindo concepção, projectos, construção, licenciamento, etc.) caso sejam considerados necessários para garantia do adequado fornecimento de:
- Água de abastecimento proveniente da rede de distribuição municipal;
- Energia Eléctrica (média tensão) proveniente da rede de distribuição local.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Preço-Base: 5 000 000,00 EUR (cinco milhões de euros). Existirá um segundo preço-base de 350 000 EUR (trezentos e cinquenta mil euros), aplicável à fase de Exploração durante a construção e à fase de Arranque da ETAR, que se considerará incluído nos 5 000 000
EUR.
Quanto ao prazo, o total dos 854 dias corridos dividir-se-á em 490 dias (relativos à construção propriamente dita da nova ETAR, incluindo a sua exploração nesse período) e em 364 dias de Arranque.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós
Cargo: Administrador
407174595