Anúncio de procedimento n.º 4017/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501859080 - Centro Social e Paroquial da Freguesia de Arões
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Directora do Centro Social
Endereço: Rua de S. Simão, 628 - Arões
Código postal: 3730 001
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256402969
Fax: 00351 256402969
Endereço Eletrónico: csp.aroes@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Lar de Idosos, Centro de Dia e SAD em Arões
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um Lar para Idosos e centro de dia e SAP.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1050846.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1050846.72 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arões
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vale de Cambra
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos contratos Públicos; b) Documento comprovativo de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Documentos previstos no nº 1 do artigo 81 do CCP; d) Alvará emitido pelo InCI, contendo as seguintes habilitações adequadas á realização da obra: d.1) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor da proposta. d.2) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria da classe correspondente ao valor da trabalhos. e) Declaração dos valores dos últimos três anos, de acordo com o exigido no Anexo IV do programa de concurso (Capacidade
Financeira - Requisitos mínimos). Deverão ser considerados os três exercícios já certificados. f) Cópia das três últimas informações empresariais simplificadas (IES) ou das três últimas prestações de contas certificadas e declarações anuais. g) Os candidatos exclusivamente para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 179º considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no nº 2 do artigo 165º, de acordo com o estipulado na alínea a) e b) do nº 3 do artigo 179º. h) Os candidatos devem apresentar os documentos necessários para comprovar a experiência profissional exigida dos recursos humanos a afectar à obra, de acordo com os mínimos de qualificação exigidos no modelo constante no Anexo IV, nomeadamente os currículos e respectivos anexos que comprovem o cumprimento das habilitações exigidas, e os documentos que comprovem o estipulado no ponto 2 do referido anexo (Certificados).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria do Centro Social e Paroquial de Arões e na plataforma de contratação pública utilizada pela entidade adjudicante. (VortalGov)
Endereço desse serviço: Rua de S. Simão, 628 - Arões
Código postal: 3730 001
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256405969
Fax: 00351 256402969
Endereço Eletrónico: csp.aroes@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Anexo IV do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) A adjudicação obedece ao critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o estipulado na alínea b) do nº 1 do artigo 74º do Decreto Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, em que: 1. Prazo de Garantia Complementar (PGC) É o prazo complementar ao prazo de garantia da obra estipulado na lei, sendo o mesmo contabilizado em anos, tendo por base a seguinte classificação:
PGC = 0,60 x (PDE) + 0,30 x (PDNE) + 0,10 x (PDEq)
Em que: 1 ano = 30 pontos;
2 anos = 60 pontos;
3 anos = 100 pontos;
Onde: PDE = Prazo de garantia no caso de defeitos relativos a elementos construtivos estruturais;
PENE = Prazo de garantia no caso de defeitos relativos a elementos construtivos não estruturais ou em instalações técnicas;
PDEq = Prazo de garantia no caso de defeitos relativos a equipamentos afectos à obra mas dela atomizáveis.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Centro Social e Paroquial de Arões
Endereço: Rua S. Simão, 628 - Arões
Código postal: 3730 001
Localidade: Vale de Cambra
Telefone: 00351 256402969
Fax: 00351 256402969
Endereço Eletrónico: csp.aroes@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eurico José Teixeira de Sousa
Cargo: Presidente do Centro Social e Paroquial de Arões
407179333
