Largo Dr. Virgílio Horta - Edifício dos Paços do Concelho, 2714-510 Sintra.
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o n.º 001/Sintra.
Capital social (euro) 250 286,51.
Número de identificação de pessoa coletiva 504845535.
Demonstração individual dos resultados por naturezas
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Mem Martins, 5 de março de 2013. - A Administração: António Luís dos Santos Canelas - Carlos Parreiras Fernandes - Rui Pedro de Sampaio Pedroso Monteiro. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Bemfeito Vaz Pereira.
Balanço individual em 31 de dezembro de 2012
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Mem Martins, 5 de março de 2013. - A Administração: António Luís dos Santos Canelas - Carlos Parreiras Fernandes - Rui Pedro de Sampaio Pedroso Monteiro. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Bemfeito Vaz Pereira.
Demonstração de fluxos de caixa - Período findo em 31 de dezembro de 2012
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Mem Martins, 5 de março de 2013. - A Administração: António Luís dos Santos Canelas - Carlos Parreiras Fernandes - Rui Pedro de Sampaio Pedroso Monteiro. - O Técnico Oficial de Contas, Pedro Bemfeito Vaz Pereira.
Relatório de gestão
Introdução
Dando cumprimento ao seu objeto social, bem como às competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal de Sintra, a EDUCA, E. E. M, no decorrer do ano de 2012, continuou a implementação de uma política social na educação, no estrito cumprimento das suas competências, procurando estar sempre atenta a novas necessidades e a novos desafios.
Não obstante a existência de um ambiente externo adverso, característico da crise nacional e internacional que se faz sentir, a EDUCA, E. E. M., tem respondido de forma eficaz ao que lhe é solicitado, atuando em realidades e necessidades tão prementes como é exemplo o fornecimento de refeições escolares, os transportes escolares, a gestão do parque escolar do ensino pré-escolar e do ensino básico do 1.º ciclo ou a atividade física e desportiva.
Atividade da EDUCA no ano de 2012
Área de obras e pequenas reparações
Concluíram-se os trabalhos de substituição parcial da rede de esgotos domésticos na EB1/JI da Serra da Silveira.
Concluíram-se os trabalhos de execução de obras urgentes de demolição de palas de betão armado e trabalhos complementares na EB1 Mem Martins n.º 3.
Concluíram-se os trabalhos de requalificação do sistema de bombagem de esgotos domésticos na EB1/JI do Sabugo e Vale de Lobos.
Concluíram-se os trabalhos de substituição urgente da rede de esgotos domésticos entre as Instalações Sanitárias e a caixa de ligação ao ramal, na Escola Básica EB1/JI Cacém n.º 2.
Concluíram-se os trabalhos de execução de obras urgentes de reconstrução do muro de vedação no Alçado Principal, na EB1/JI da Portela de Sintra.
Iniciaram-se as obras para substituição da cobertura do edifício mais antigo da EB1 do Cacém n.º 2.
Iniciaram-se os trabalhos para substituição da cobertura do bloco de aulas da EB1/JI de Colaride.
Requalificação do sistema de bombagem de esgotos domésticos na EB1/JI do Sabugo e Vale de Lobos.
Requalificação do exterior do edifício escolar com substituição da caixilharia exterior, correção térmica da cobertura e beneficiação geral das fachadas na EB1/JI de S. Pedro de Penaferrim.
Execução da obra de ampliação do refeitório da EB1/JI de Pero Pinheiro.
Execução de obras de reconstrução do muro de vedação no alçado principal na EB1/JI da Portela de Sintra.
Obras de substituição da vedação do campo de jogos da EB1/JI de Pego Longo.
Substituição da rede de esgotos pluviais da EB1 Nossa Senhora da Anunciação.
Obras para substituição do reboco do teto do alpendre e pavimento do hall de entrada na EB1 da Terrugem.
Obras para substituição parcial da rede de esgotos domésticos da EB1 de Lopas.
Iniciaram-se as obras para substituição da vedação e substituição do parque infantil na Eb1 de Aruil.
Obra de substituição parcial da rede de esgotos domésticos na EB1 Quinta da Fidalga.
Reconstrução do muro de vedação no gaveto entre a Av. de Santa Maria e a Rua Silva Porto, na EB1 de Lopas.
Substituição da rede de esgotos domésticos, incluindo sistema de bombagem, no JI da Messa.
Requalificação do recreio e parque infantil da EB1/JI D. Carlos I.
Início das obras de beneficiação geral das instalações sanitárias dos alunos da EB1 do Faião.
Execução de obras para implantação de escadaria de acesso ao novo edifício na EB1/JI Quinta da Fonteireira.
Obras de requalificação dos arranjos exteriores da EB1/JI de Bolembre.
Substituição da cobertura sobre o bloco de aulas da EB1 de Colaride.
Substituição da cobertura do edifício mais antigo da EB1 do Cacém n.º 2.
Requalificação da cobertura e pintura de fachadas e substituição da caixilharia da EB1 de S. Pedro.
Concluíram-se os trabalhos de fornecimento de montagem de equipamentos de cozinha nas escolas básicas EB Mem Martins 2, EB Serra das Minas 2, EB de Ouressa e EB Casal do Cotão;
Concluíram-se os trabalhos de obras de construção civil para instalação de equipamentos de cozinha nas Escolas básicas EB Mem Martins 2, EB de Ouressa, EB Casal do Cotão e EB Serra das Minas 2;
Concluíram-se os trabalhos de obras de beneficiação geral no interior do edifício do 1.º Ciclo da Escola Básica EB de São Pedro de Sintra.
A todas estas intervenções, acrescem ainda as seguintes:
Realização de aproximadamente 108 pequenas reparações com caráter de urgência em diversas escolas e complexos desportivos.
Estão em execução diversos contratos de manutenção de instalações escolares e desportivas, nas seguintes áreas:
Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva, com fornecimento de material de construção civil para os Edifícios tutelados pela Educa - Empresa Municipal, para o ano 2012;
Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento de material elétrico para os Edifício tutelados pela Educa - Empresa Municipal para o ano 2012; Prestação de Serviços de Manutenção dos logradouros das Escolas Básicas e Complexos Desportivos para o ano 2012.
Área de recursos humanos
Formação
No ano em referência foram desenvolvidas duas ações de formação interna. A Ação desenvolvida na área formativa de Nutrição e Dietética, com a designação de Nutrição Infantil, teve como público-alvo os colaboradores com afetação aos Refeitórios, tendo abrangido um total de 9 participantes e uma carga horária total de 3 horas. A presente Ação, que decorreu no mês de março, enquadra-se na parceria entre concessionário Gertal e a EDUCA, E. E. M., ao abrigo do contrato de concessão.
Decorrente da parceria com a empresa que presta serviços na área de Saúde no Trabalho - Medialcare - foi promovida promoveu no mês de outubro uma ação de formação sobre a temática Primeiros Socorros e Suporte Básico de Vida, destinada aos membros da Comissão SST, com um número total de formandos foi de 8 participantes. A ação de formação teve uma carga horária de 7 horas e foi levada a cabo pelo formador certificado pelo IEFP.
Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho
Saúde no Trabalho
Na sequência do procedimento concursal desenvolvido para aquisição de serviços externos em saúde do trabalho - Ajuste Direto n.º 92/2011 - Regime Geral -, este foi encerrado e adjudicado à Empresa Medialcare - Saúde, Prevenção e Bem Estar, S. A., tendo-se formalizado o contrato a 01 de janeiro de 2012.
No respeitante às atividades de Medicina no Trabalho, durante o ano de 2012 foram consultados 129 colaboradores, de acordo com as áreas funcionais abaixo discriminadas:
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Em seguida, apresenta-se a distribuição das consultas pelo tipo de exame realizado, de acordo com o previsto na legislação em vigor sobre a matéria.
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Higiene e Segurança no Trabalho
No que concerne à Área de Higiene e Segurança no Trabalho, foi igualmente desenvolvido procedimento concursal para adjudicação destes serviços, com a designação de Ajuste Direto n.º 91/2011 - Regime Geral. Resultando a adjudicação à Empresa Arada, Lda., cujo contrato se celebrou a 15 de fevereiro de 2012.
No ano referência, as atividades desenvolvidas no âmbito de Higiene e Segurança no Trabalho incidiram em auditorias aos estabelecimentos tutelados pela Educa, E. E. M., tendo sido inspecionados um total de 88 estabelecimentos. Destas auditorias, resultou a elaboração de Relatórios de Intervenção e Mapas de Identificação de Perigos, Avaliação e Controlo de Riscos Profissionais. Apresentando-se, em seguida, o quadro resumo com os estabelecimentos inspecionados e a data em que foram realizadas as respetivas inspeções.
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Sinistralidade
Quanto à sinistralidade, ocorreram 28 acidentes de trabalho, sem gravidade, os quais foram de imediato reportados tanto à Companhia de Seguros, como às entidades que prestam serviços na área de Higiene e Segurança no Trabalho e na de Medicina do Trabalho. Dos referidos acidentes de trabalho, resultou um total de 381 dias de absentismo.
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Substituições
De forma a assegurar o normal funcionamento dos Jardins de Infância, sempre que se verificaram ausências por parte de trabalhadores, a Empresa recorreu aos serviços de uma empresa de trabalho temporário, efetuando assim 3 substituições.
O quadro seguinte apresenta o número de substituições e duração, por área funcional/categoria profissional:
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Refeitórios escolares
No Departamento dos refeitórios durante o ano de 2012, foram desenvolvidas as seguintes atividades ou projetos:
Foi realizado investimento em nova palamenta, copos, pratos talheres e outro equipamento de cozinha com objetivo de dotar os refeitórios com as condições adequados para o bom funcionamento do mesmo.
Fornecimento de lanches a todos os alunos carenciados das Escolas e Jardins de Infância que têm refeitório foram abrangidos por este apoio social cerca 5044 alunos.
Foram efetuadas pequenas reparações em máquinas e equipamentos e edifícios dos refeitórios num total de cerca 135 intervenções.
Foram efetuadas 19 intervenções de pinturas e pequenas reparações, com objetivo de melhorar os espaços físicos dos refeitórios e cozinhas.
Foram fornecidas no ano de 2012, nos 92 refeitórios geridos pela EDUCA um total de 2.611.640 refeições.
A Receita total dos refeitórios com o fornecimento de refeições (Venda de Senhas) ascendeu no ano de 2012 ao valor de 2.152.709,61 (euro).
Os Refeitórios tiveram no ano de 2012, um custo total com o fornecimento de Refeições ao 1.º Ciclo e Jardins de Infância que ascende 6.131.272,75 (euro)
Monitorização de estágios curriculares da Licenciatura em Dietética e Nutrição no âmbito do protocolo com a ESTeSL. Acolhemos 2 estagiárias do 4. ano.
Realização do curso de formação "Nutrição, Higiene e Segurança Alimentar" dirigido a auxiliares de cozinha, com duração de 6H.
Realização da ação de formação "Atendimento e Gestão de conflitos" dirigido a cozinheiras, com duração de 3H.
Colaboração com o ACES de Sintra - Equipa de Saúde escolar.
Continuação da monitorização de estágios curriculares da Licenciatura em Dietética e Nutrição, no âmbito do protocolo com a ESTeSL.
Avaliação nutricional dos alunos do pré-escolar do agrupamento de escolas D. Carlos I.
Desenvolvimento do projeto de investigação intitulado "Conhecimentos Nutricionais de Funcionários dos Serviços de Alimentação Escolares do Concelho de Sintra".
Desenvolvimento do projeto de investigação intitulado "Práticas alimentares parentais e estado ponderal das crianças do pré-escolar."
Continuação da monitorização de estágios curriculares da Licenciatura em Dietética e Nutrição, no âmbito do protocolo com a ESTeSL.
Realização da ação de formação "Monitorização de refeições escolares" dirigido a auxiliares de educação, com duração de 6H.
Distribuição do Guia de Acolhimento aos Refeitórios Escolares aos encarregados de educação dos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo.
Comemoração do Dia Mundial da Alimentação com a distribuição do folheto "Menus para refeições intermédias" distribuído em todos os jardins de infância e escolas do 1º ciclo do Concelho de Sintra.
Monitorização de estágio curricular de Erasmus a 2 estudantes de origem turca, no âmbito do protocolo com a ESTeSL.
Realização de 4 palestras intituladas "Alimentação Saudável na crise" dirigida aos encarregados de educação das seguintes escolas: EB n.º 2 Rio Mouro, EB n.º 2 Serra das Minas, EB n.º 1 Rio Mouro e EB n.º 2 Mem Martins.
Monitorização de estágios curriculares da Licenciatura em Dietética e Nutrição no âmbito do protocolo com a Escola Superior de Saúde de Leiria. Recebemos 2 estagiárias do 1.º ano e uma estagiária do 3.º ano.
Logística
Da atividade exercida pelo setor acima referido, durante o período em análise, destacam-se os seguintes pontos:
Aquisição de materiais de primeiros socorros, para escolas, jardins-de-infância e refeitórios, no valor de: 10.994,12 (euro);
Serviços de segurança pró-ativa, contra intrusão, incêndio e gás, na totalidade dos edifícios tutelados pela Educa, E. E. M., no valor de 139.589,89 (euro).
Realização de desratizações e desinfestações, nos edifícios tutelados pela Educa, no valor de 30.527,77 (euro);
Manutenção e reparação da frota de viaturas da empresa, no valor de 26.654,88 (euro);
Manutenção e aquisição de equipamentos de combate a incêndio nos edifícios tutelados pela Educa, E. E. M., no valor 19.253,56 (euro);
Recolha e transferência de mobiliário escolar entre estabelecimentos de ensino, no valor de 7.472,30 (euro);
Mobiliário para abertura de duas salas de Jardim de Infância, no valor 5.364,69 (euro);
Material didático para salas de Jardim de Infância, no valor 12.126,71 (euro);
Aquisição de palamenta, no valor de 1.555,03 (euro);
Aquisição de software antivírus, no valor de 1.797,77 (euro);
Nota: os valores referidos neste documento incluem IVA.
Transportes escolares
Na observância do disposto no Decreto-Lei n.º 299/84 e do Plano de Transportes Escolares do Município de Sintra, esta empresa no cumprimento das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal de Sintra, assegurou transporte escolar no decorrer do ano civil 2012 a:
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Área desportiva
Considerando que a EDUCA, E. E. M., tem sob a sua tutela a gestão de seis Instalações Desportivas Municipais, nomeadamente o Complexo Desportivo Municipal de Fitares, Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, o Complexo Desportivo Municipal de Ouressa, a Piscina Municipal de Mira Sintra, o Pavilhão Municipal da Serra das Minas, e o Pavilhão Municipal de Casal de Cambra importa referenciar as atividades desportivas nelas desenvolvidas.
Durante o ano de 2012, as Instalações Desportivas Municipais proporcionaram, aos utentes inscritos, a prática de diversas atividades desportivas nomeadamente Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Cardio, Atividades de Grupo, Fitness, Musculação, Desportos de Combate, Ténis, as quais se desenvolveram de forma regular.
À semelhança dos anos anteriores implementámos, nas Piscinas Municipais, os Projetos de Natação abrangidos pelo Contrato-programa de Preços Sociais, de janeiro a junho e outubro a dezembro, nomeadamente o Projeto de Expressão Físico-Motora do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Divisão de Educação, os Projetos de Natação Infância, Idosos, Saúde e Deficientes da Divisão de Saúde e Ação Social e Projeto de Natação do 2.º e 3.º Ciclo e Secundário da Divisão de Desporto, bem como acolhemos nos Pavilhões Desportivos, de forma regular, os treinos e jogos oficiais de diversas equipas concelhias.
Acolhemos igualmente nas Instalações Desportivas diversos Projetos Desportivos, através da cedência das Piscinas e Pavilhões Municipais às Juntas de Freguesia e a Instituições do Concelho de Sintra com vista à prática de atividades lúdico/desportivas a crianças em idade escolar.
Procedemos ao aluguer regular e pontual do plano de água das Piscinas Municipais e aluguer dos Pavilhões Desportivos na sua maioria a associações desportivas e instituições do Concelho de Sintra, para a realização de diversos eventos desportivos e recreativos.
O número médio de utentes que frequentam as Instalações Desportivas tuteladas pela EDUCA, E. E. M., cifraram-se em:
Complexo Desportivo Municipal de Ouressa - 1364;
Complexo Desportivo Municipal de Fitares - 1704;
Piscina Municipal de Mira Sintra - 363;
Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes - 1440;
Pavilhão Municipal de Casal de Cambra - 80;
O Pavilhão Municipal de Serra das Minas devido à prestação do serviço se centrar exclusivamente no aluguer de espaço, para a realização de treinos e jogos, proporcionou a cedência de espaço desportivo para a prática de Futsal, Basquetebol, Basquetebol em Cadeira de Rodas.
Foram efetuados pelo Gabinete Técnico, e pelos Diretores Técnicos das Instalações Desportivas Municipais, estudos referentes aos relatórios mensais de utilização, receitas mensais, evolução do número de utentes inscritos, capacidade instalada vs ocupada, entre outros.
Contratos-programa
Nos termos do artigo 31.º da Lei 58/98 de 18 de agosto, os municípios podem celebrar com as empresas municipais contratos-programa para que estas prossigam objetivos setoriais, realizem investimentos de rendibilidade não demonstrada ou adotem preços sociais. Os contratos-programa celebrados e ou com execução no ano de 2012, foram os seguintes:
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Proposta de aplicação de resultados
Apurámos um resultado líquido positivo no exercício de 2012 no montante de 609.865,16 (euro), o qual propomos que seja transferido para resultados transitados.
Os Complexos Desportivos geraram um resultado líquido negativo no montante de 148.278,60 (euro), apresentando-se os resultados descriminados por complexo no seguinte quadro:
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Este resultado negativo dos Complexos Desportivos é fortemente influenciado pelo prejuízo registado no Complexo de Fitares (104.723,18 (euro)), não obstante a evolução positiva dos resultados desta instalação (o prejuízo registado em 2011 cifrou-se em 248.163,14 (euro)).
Os restantes cinco complexos são responsáveis por um prejuízo no exercício de 2012 de 43.551,41 (euro).
Adicionalmente, registou-se no exercício de 2012 prejuízos no valor total de 67.883,67 (euro), referentes a investimentos de anos anteriores não totalmente cobertos.
O apuramento de resultados líquidos positivos deve-se ao reconhecimento de passivos por imposto diferido, relacionados com os subsídios de investimento reclassificados de passivo para capitais próprios (novo sistema de normalização contabilística). À semelhança do ano passado, esta operação contabilística, apesar de gerar resultados positivos no exercício corrente no valor de 827.025,67 (euro), refletiu-se no mesmo montante, e com efeitos adversos, nos resultados transitados da empresa.
Análise económico-financeira
O Balanço da EDUCA apresenta capitais próprios positivos que ascendem a 27.051.034,86 (euro).
A cobertura de prejuízos acumulados até 2007, aprovada em Reunião de Câmara em 2008, pelo montante de 8.184.064,16 (euro) encontra-se totalmente realizada, tendo sido transferida no dia 30 de julho de 2012 a última tranche, no valor de 1.746.665,39 (euro).
Em fevereiro de 2013, foi aprovada em reunião de Câmara a cobertura do prejuízo de 2008 (Resultado antes de impostos), no valor de 1.625.186,16 (euro), a ser pago nos exercícios de 2013 e 2014 (880.000 (euro) e 745.186,18 (euro), respetivamente).
Importa ainda acautelar a cobertura dos prejuízos acumulados de 2009 a 2012, de forma a cumprir o disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Lei 50/2012 de 31 de agosto (regime jurídico da atividade empresarial local) que obriga à realização pelos sócios de uma transferência financeira, sempre que o resultado antes de impostos se apresentar negativo. Refira-se que com a entrada em vigor da lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso, a Câmara Municipal de Sintra passou a efetuar mensalmente a transferência por duodécimos das indemnizações compensatórias contratadas, o que facilitou em muito a gestão de tesouraria da empresa Educa. Consequentemente, no final do ano existem verbas por devolver ao Município de Sintra por parte da empresa municipal no valor de 1.092.814,12 (euro), referentes maioritariamente a dotações recebidas e não executadas.
Fruto deste recebimento mais atempado das indemnizações compensatórias, as dívidas a fornecedores no final do exercício de 2012 ascendiam a 3.716.562,70 (euro), como consta no Balanço, um valor muito inferior ao do ano transato (7.826.957,77 (euro)).
Refira-se o acordo celebrado em dezembro de 2012 com o principal credor, SMAS Sintra, que prevê o pagamento da dívida a 31 de dezembro de 2012 (3.094.723,03 (euro)) em 50 prestações mensais (de janeiro de 2013 a fevereiro de 2017).
Em janeiro de 2012 foi aberta uma conta-corrente caucionada junto ao Banco Santander, para fazer face às necessidades de tesouraria, ao abrigo do n.º 3 do artigo 37.º dos estatutos da empresa municipal, no valor máximo de 750.000,00 (euro) (setecentos e cinquenta mil euros), a amortizar até final do ano. À data de 07 de julho, foi liquidado o montante utilizado (400.000 (euro)), tendo no final do ano ficado amortizado o valor total da conta-corrente caucionada.
A Administração da EDUCA, E. E. M., informa quanto ao cumprimento de todas as suas obrigações legais e fiscais, tendo procedido à entrega das Declarações de impostos e respetivos meios de pagamento dentro do prazo legal definido, nomeadamente as seguintes:
IVA - Declarações periódicas de IVA;
IRC - Guias entrega Pagamento Especial por conta e Modelo 22;
Imposto Municipal sobre Imóveis;
Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC/Imposto de Selo;
Segurança Social: Declaração de Remunerações, Descontos e Contribuições da Entidade Patronal;
Caixa Geral de Aposentações: Declaração de Remunerações, Descontos e Contribuições da Entidade Patronal.
Cumprimentos das metas de redução do valor dos pagamentos em atraso, definidas pelo Orçamento de Estado para 2012.
Evolução previsível da empresa
Considerando a publicação da Lei 50/2012, de 31 de agosto, a qual aprova o novo regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, revogando a Lei 53-F/2006, de 29 de dezembro, a qual tem regido as empresas locais do Município de Sintra, foi aprovada, em reunião do executivo camarário e da assembleia municipal, ambas realizadas no dia 28 de fevereiro de 2013, a Proposta 163-A-P/2013, que aprovou a fusão das empresas municipais EDUCA, EEM, HPEM, EEM, e SINTRA QUORUM, EEM, com vista à futura criação da empresa local "Sintra Património Mundial, EM, SA", em conformidade com o estudo de viabilidade económico-financeira e de racionalização económica, entretanto executados.
Segundo a proposta aprovada o início dos trabalhos tendentes à elaboração da minuta de estatutos da empresa local resultante da fusão agora proposta, com vista à sua apresentação ao Órgão Deliberativo do Município para efeitos de aprovação e posterior concretização dos procedimentos legalmente tipificados.
Mem Martins, 5 de março de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, António Luís dos Santos Canelas. - O Vogal do Conselho de Administração, Rui Pedro de Sampaio Pedroso Monteiro. - O Vogal do Conselho de Administração, Carlos Parreiras Fernandes.
Relatório e parecer do fiscal único
Ao sócio e conselho de administração da EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E. E. M. (EDUCA):
1 - Nos termos da lei, dos estatutos e do mandato que nos conferiram, vimos submeter à Vossa apreciação o Relatório e Parecer sobre a atividade por nós desenvolvida e sobre os documentos de prestação de contas, da EDUCA relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, os quais são da responsabilidade da Administração.
2 - Acompanhámos com a periodicidade e extensão que considerámos adequada nas circunstâncias a atividade da empresa. Verificámos a regularidade da escrituração contabilística e da respetiva documentação e vigiámos a observância da lei e dos estatutos.
3 - Como consequência do trabalho efetuado, emitimos a respetiva Certificação Legal das Contas (com ênfases), datada de hoje, anexa ao presente documento.
4 - No âmbito das nossas funções verificámos que:
i) O balanço, a demonstração de resultados por naturezas, a demonstração de alterações do capital próprio, os fluxos de caixa e as respetivas notas anexas foram preparados de acordo com o referencial contabilístico adotado pela Empresa;
ii) As políticas e os critérios valorimétricos adotados são adequados, face a atividade exercida;
iii) O Relatório de Gestão é suficientemente esclarecedor da evolução da atividade evidenciando os aspetos mais significativos.
5 - Face ao exposto, e após considerada a Certificação Legal das Contas (com ênfases) somos de parecer que o Sócio:
a) Aprove o Relatório de Gestão e as Contas do Exercício de 2012 apresentados pelo Conselho de Administração;
b) Aprove proposta do Conselho de Administração para a aplicação dos resultados contida no mencionado Relatório de Gestão, e ainda;
c) Proceda à apreciação geral da gestão e fiscalização da Sociedade.
6 - Desejamos, ainda, manifestar ao Conselho de Administração e aos Colaboradores da EDUCA - Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra, E. E. M., com quem contactámos, o nosso apreço pela colaboração prestada.
Lisboa, 18 de março de 2013. - Eduardo Roque do Rosário Rego - ROC.
307132563
