Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, se torna público que os trabalhadores, Arlindo Lobo Cardoso, Celeste Conceição Gomes Alves Silva, José Luís Vieira Fernandes e Luísa Fátima Barreira Pereira Martins, que se encontravam requisitados à EPMAR, Empresa Pública Municipal de Águas, Resíduos e Equipamentos de Vieira do Minho, desde 01 de janeiro de 2000, regressaram ao serviço em 01 de junho de 2013, após cessação de requisição. Tendo os mesmos sido posicionados nos termos da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, o novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações que exercem funções públicas da seguinte forma:
Celeste Conceição Gomes Alves Silva e Luísa Fátima Barreira Pereira Martins: Relação jurídica de emprego: Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado; Carreira/categoria: Assistente Operacional;
Posição remuneratória: Entre a 5.ª e 6.ª;
Nível remuneratório: Entre o 5 e 6;
Remuneração base mensal ilíquida: 700,29(euro).
José Luís Vieira Fernandes:
Relação jurídica de emprego: Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado;
Carreira/categoria: Assistente Operacional;
Posição remuneratória: Entre a 6.ªe 7.ª;
Nível remuneratório: Entre o6 e 7;
Remuneração base mensal ilíquida: 762,08(euro).
Arlindo Lobo Cardoso:
Relação jurídica de emprego: Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado;
Carreira/categoria: Assistente Operacional;
Desligado do serviço - Aguardar a Aposentação.
5 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas.
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