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Aviso 10055/2013, de 7 de Agosto

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Sumário

Acordos de cedência de interesse público

Texto do documento

Aviso 10055/2013

Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, no uso das suas competências e para os devidos efeitos, torna público que foi celebrado acordo de cedência de interesse público nos termos do n.º 6 do artigo 62.º, da Lei 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e artigo 58.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, entre esta Câmara Municipal, a EPMAR, Empresa Pública Municipal de Águas, Resíduos e Equipamentos de Vieira do Minho, E. M. E e os seguintes trabalhadores:

Acidália da Fé Teixeira de Oliveira

Adelino Pereira Rebelo

Agostinho Barbosa Craveiro

Alzira Marques Fernandes

Amadeu Barroca Pinto

Ângela Márcia Martins de Sousa

António Campos Ramalho

Célia das Dores da Costa Vieira

Clara Antunes Martins

Daniel dos Santos Silva

Deolinda Maria Vieira Gomes Martins

Domingos Pereira Fernandes

Elisabete Pereira Reis

Emídio Manuel Oliveira Fernandes

Fernando Aníbal Vieira Pinto

Hervé Gonçalves Fernandes

Irene da Conceição Vaz da Costa

João Monteiro Cruz

José Manuel Lemos Vieira

Manuel Abrãao Martins

Manuel José Martins Costa Barbosa

Manuel José Rebelo da Silva

Maria Adelaide Pereira de Barros

Maria Adelaide Soares Vieira

Maria de Fátima Araújo Pinheiro

Maria de Lurdes Fernandes Pereira

Maria do Céu Santos Silva

Maria Judite Oliveira

Maria Manuela Leite Pereira Rocha

Miguel António Cardoso Pereira

Nuno José Rocha Alves

Pedro Agostinho Alves da Cruz

Ricardo Jorge Rebelo Rodrigues

Roberto Carlos Rodrigues Gomes

Rosa Maria Rodrigues Carneiro

Sandra Manuela da Costa Pereira

Sandra Maria Mendes Costa Martins

Sérgio Hernâni Alves da Silva

Sílvia Rosa Guimarães Vieira

Sónia Patrícia Veloso Mendes

Susana Aurora Rebelo Barroso

Teodora Lurdes Gonçalves Vieira Leite

Tiago Miguel Rebelo Pereira com início a 01 de junho de 2013.

5 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas.

307119936

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1109226.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Lei 50/2012 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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