Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, abertos pelo aviso 2136/2013, 2.ª série, de 11/02/2013, e após negociação salarial, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Paulo Manuel Caria Lopes, Fátima Maria Correia Lopes Fonseca e Josete Gerardo Augusto Sobral, com efeitos a partir de 1 de julho de 2013, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela salarial única, sendo de 1 201, 48 euros.
Para os efeitos previstos no n.º 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, os júris dos períodos experimentais terão a seguinte composição:
Ref. A) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de professor do ensino básico- variante de educação física
Presidente, Carlos Manuel Neves Paiva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;
1.º Vogal Efetivo, Jaime Manuel Oliveira Ferreira, Técnico Superior
2.º Vogal Efetivo, Francisco José Lopes Moreira, Técnico Superior;
Ref. B) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de Turismo:
Presidente, Carlos Manuel Neves Paiva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;
1.º Vogal Efetivo, Jaime Manuel Oliveira Ferreira, Técnico superior;
2.º Vogal Efetivo, Margarida Maria Amaral Rebelo Pereira Caetano, técnica superior.
Ref. C) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de Línguas Estrangeiras:
Presidente, Carlos Manuel Neves Paiva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;
1.º Vogal Efetivo, Jaime Manuel Oliveira Ferreira, Técnico superior;
2.º Vogal Efetivo, Margarida Maria Amaral Rebelo Pereira Caetano, técnica superior.
O período experimental que terá início a 1 de julho de 2013, tem a duração de 240 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação profissional
23 de julho de 2013. - O Presidente da Câmara em Exercício, Carlos Silva Santiago.
307143985
