Anúncio de procedimento n.º 3965/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada / Departamento de Obras
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2 A , Pragal
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Execução de "Renovação da Rede de
Abastecimento de Água, Drenagem Doméstica e Pluvial e Regularização da Vala da sub-Bacia da regateira - Charneca de Caparica".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de execução para a realização da renovação das redes de abastecimento de água, drenagem doméstica e pluvial e regularização da vala da sub-bacia da Regateira a área de intervenção, limitada a Norte pela Rua Movimento das Forças Armadas e Rua Dr. Alberto Araujo a Poente Pela Rua Qtª. dos
Medronheiros Sul pela Estrada da Bela Vista e a Poente pela Rua de Vale Figueira, na freguesia da Charneca de Caparica. O projeto contempla alem do dimensionamento das redes e da vala para um período de retorno de 100 anos, obra de arte na Rua Madre Teresa de
Calcutá, a verificação do cadastro existente e levantamento do que se encontre por cadastrar, através nomeadamente de inspeção vídeo.
Inclui ainda levantamento topográfico, sondagens, prospeções e todos os estudos necessário à execução do projeto. Devendo ser considerada a redução do impacto local nas intervenções de reabilitação, em zonas urbanas consolidadas, recorrendo a soluções técnicas mais inovadoras, pretendendo-se ainda que os estudos técnicos a efetuar em zonas onde exista rede unitária, tenham como finalidade a sua separação efetiva.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 32000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cova da Piedade, Almada e Cacilhas- Concelho de Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação de acordo com o ponto 25 do Programa de Procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Departamento de Projetos e Obras/Divisão de Projetos e
Cadastro/Secretaria Técnica
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 e 2 A
Código postal: 2800 709
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A seleção é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, tendo em conta os seguintes fatores e sub-fatores;
· P - Preço
· T - Valia Técnica
A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação dos fatores de seguinte expressão matemática:
· K = 0,4xP + 0,6xT
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212744545
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A equipa projetista deverá incluir obrigatoriamente as seguintes especialidades;
- Engenharia Civil
- Engenharia Ambiente e/ou Geológica
- Topografo
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jose M. Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municip
407171532