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Aviso 9854/2013, de 2 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9854/2013

Por despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa de 3 de outubro de 2012 e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 13718/2012, publicado no Diário da República n.º 199, 2.ª série de 15 de outubro, para ocupação de um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 15 de julho de 2013, com Joaquim Nuno Ramos Mesquita, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória - 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, equivalente a 1.201,48(euro).

Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Prof. Doutor, José Maria Freire Brandão de Brito, Vice-Reitor da UTL

Vogais efetivos:

Licenciado, José Jerónimo Fernandes Marques, Coordenador do Departamento de Logística e Arquivo Geral e responsável pelo Departamento de Gestão Patrimonial, dos SAAS - UTL, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

Licenciado, Vítor Manuel Sanches Lucas, Coordenador do Gabinete de Informática e responsável pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos, dos SAAS - UTL;

Vogais suplentes:

Licenciado, Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia, Coordenador do Gabinete de Ação Social, dos SAAS - UTL.

Licenciado, João Paulo Macedo de Camões, Especialista de Informática, dos SAAS - UTL.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias.

22 de julho de 2013. - O Coordenador do DGRH, Vítor Lucas.

207143085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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