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Despacho 10199/2013, de 2 de Agosto

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial (50 %), com Patrick Dinkhuijsen da Silva, com a categoria de professor auxiliar convidado

Texto do documento

Despacho 10199/2013

Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro de 2010, torna-se pública a cessação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial (50 %), com Patrick Dinkhuijsen da Silva, com a categoria de Prof. Auxiliar Convidado e o vencimento correspondente ao Escalão 1, índice 195, com efeitos a partir de 01 de julho de 2013, por motivo de denúncia do contrato, nos termos do disposto no artigo 286.º do Anexo I à Lei 59/2008 de 11 de setembro de 2008.

26 de junho de 2013. - O Diretor, António M. Feijó.

207144868

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108659.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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