Subdelegação de competências
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), na sua versão atual, e conforme o n.º 2 do despacho 8858/2013, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, subdelego no comandante operacional distrital de Aveiro, José Ricardo dos Santos Bismark Álvares Ferreira, no comandante operacional distrital de Beja, Victor Manuel Silva Cabrita, no comandante operacional distrital de Braga, Hercílio da Silva Almeida Campos, no comandante operacional distrital de Bragança, João Noel Bruçó Afonso, no comandante operacional distrital de Castelo Branco, Rui dos Santos Martins Esteves, no comandante operacional distrital de Coimbra, Carlos Luís Marques Machado Tavares, no comandante operacional distrital de Évora, José Maria Lopes Ribeiro, no comandante operacional distrital de Faro, Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, no comandante operacional distrital da Guarda, António Fernando Carvalho da Fonseca, no comandante operacional distrital de Leiria, Sérgio Manuel da Conceição Gomes, no comandante operacional distrital de Lisboa, Carlos Manuel Mata Lopes Martins, no comandante operacional distrital de Portalegre, Luís Manuel Belo Costa, no comandante operacional distrital do Porto, Carlos Alberto Rodrigues Alves, no comandante operacional distrital de Santarém, Mário Jorge Henriques Silvestre, no comandante operacional distrital de Setúbal, Patrícia Alexandra Costa Gaspar, no comandante operacional distrital de Viana do Castelo, Armando Neves da Silva, no comandante operacional distrital de Vila Real, Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro, e no comandante operacional distrital de Viseu, António César Silva Rodrigues da Fonseca, no âmbito da administração dos respetivos comandos distritais, e atenta a imprevisibilidade das deslocações a efetuar, a competência para autorizar deslocações em serviço oficial em território nacional dos titulares dos cargos da estrutura operacional, trabalhadores e demais colaboradores afetos a cada um dos CDOS, durante o ano de 2013.
2 - Nos termos do artigo 137.º do CPA, na sua versão atual, ratifico todos os atos praticados no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 3 de junho de 2013 até à data de publicação do presente despacho.
3 - O presente despacho entra em vigor à data da sua publicação.
15 de julho de 2013. - O Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, José Teixeira, coronel.
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