Anúncio de procedimento n.º 3866/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
Endereço: Palácio do Governo-Avenida Arriaga
Código postal: 9001 958
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214750
Fax: 00351 291231661
Endereço Eletrónico: drpri@live.madeira-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º1/2013 para aquisição de produtos de higiene, limpeza e desinfeção.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público n.º1/2013 para aquisição de produtos de higiene, limpeza e desinfeção destinados aos estabelecimentos de ensino (creches, jardins de infância, infantários, Escolas de 1.º Ciclo), instalações desportivas e centros de juventude da RAM, durante o ano letivo 2013/2014.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 146300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Produtos
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição e fornecimento de produtos de higiene, limpeza e desinfeção
Preço base do lote: 41964.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Artigos
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição e fornecimento de artigos de higiene, limpeza e desinfeção.
Preço base do lote: 59394.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Produtos químicos para piscinas
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição e fornecimento de produtos químicos para tratamento das piscinas
Preço base do lote: 44940.66 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 24000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos vários concelhos da Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua João Tavira, n.º3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal-Madeira
Telefone: 00351 291214750
Fax: 00351 291231661
Endereço Eletrónico: drpri@live.madeira-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos
Endereço: Palácio do Governo-Avenida Arriaga
Código postal: 9001 958
Localidade: Funchal-Madeira
Telefone: 00351 291202600
Endereço Eletrónico: gsecretario@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/07/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Gouveia Correia
Cargo: Diretor de Serviços
407157771