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Aviso 9690/2013, de 29 de Julho

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Sumário

Na sequência da alteração de posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Maria Céu Custódio e Adelina Oliveira Dias

Texto do documento

Aviso 9690/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da parte preambular da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência da alteração do posicionamento remuneratório, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 47.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foram celebrados em 8 de julho de 2013, Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado com as trabalhadoras abaixo identificadas:

Maria Céu Silva Custódio, carreira e categoria de Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória e Maria Adelina Faria Silva Oliveira Dias, carreira e categoria de Assistente Técnico, 6.ª posição remuneratória, com efeitos a 1 de janeiro de 2010.

9 de julho de 2013. - A Vereadora, Maria da Conceição Ramirez de Salema Cordeiro.

307112264

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1108041.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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