Substitui a planta anexa à Portaria nº 687/99, de 24 de Agosto, que atribui a concessão da zona de caça turística do Lotão à CINELOTÃO-Exploração de Actividades Agrícolas e Cinegéticas de Martinlongo, Lda (processo nº 2210-DGF).

Portaria 38/2000

de 28 de Janeiro

Pela Portaria 687/99, de 24 de Agosto, foi concessionada à CINELOTÃO - Exploração de Actividades Agrícolas e Cinegéticas de Martinlongo, Lda., a zona de caça turística do Lotão (processo 2210-DGF), situada nas freguesias de Pereiro e Giões, município de Alcoutim, com uma área de 2145,3840 ha.

Verificou-se entretanto que na planta anexa à portaria acima referida a área constante na mesma não está correcta, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria 687/99, de 24 de Agosto, seja substituída pela planta apensa à presente portaria.

Em 13 de Dezembro de 1999.

O Ministro da Economia, Vítor José Cabrita Neto, Secretário de Estado do Turismo. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

(ver planta no documento original)